Por que o Banco Mundial interfere na educação brasileira?

Criado em 1944, o grupo Banco Mundial, composto por vários organismos (BIRD, FMI e outros), conta com cerca de 190 países-membros, cuja participação nas votações é proporcional ao aporte de capital, tinha como objetivo realizar empréstimos financeiros aos países em desenvolvimento para reconstruir as economias devastadas pela guerra e financiar empresas do setor privado.

Da década de 50 ao início dos anos 70, com o agravamento da dívida dos países de terceiro mundo, houve um redirecionamento nas políticas do Banco, tendo-se voltado às políticas de industrialização desses países, a fim de inseri-los no sistema comercial internacional, com a tese de que a pobreza desapareceria com o crescimento econômico. Na prática não aconteceu, houve na verdade um maior distanciamento entre países ricos e pobres, e um aumento das desigualdades sociais, pois os lucros dos investimentos ficavam concentrados nas mãos de uma minoria. O endividamento dos países do terceiro mundo cresceu. Com isso, o BM assumiu, junto ao FMI, papel central na renegociação e garantia dos pagamentos das dívidas externas, passando a impor condições para obtenção de novos financiamentos.

As condições impostas para novos financiamentos referiam-se tanto aos projetos financiados especificamente, quanto a programas de ajuste estrutural, atingindo as políticas internas dos países, provocando, inclusive, mudanças nas suas legislações. Daí decorrem as muitas mudanças no sistema educacional brasileiro, ditadas pelo Banco Mundial. Sendo o Brasil um tomador de empréstimos junto ao BM, para financiar tanto a educação como outros setores, está sujeito às condicionalidades impostas a todos os países quando assinam acordos em que aceitam uma média de 114 condições vinculadas e são fiscalizados e “assessorados” na aplicação das mudanças acordadas.

Os aspectos vinculados à educação atingem das macro-políticas à sala de aula e são estratégias criadas, não por educadores ou pessoas ligadas à educação, mas por economistas do próprio BM, preocupados com o retorno econômico. São aplicadas aos diversos países estratégias padronizadas, formuladas a partir da realidade de países como a África. São aplicados, também, postulados que são resultados de pesquisas em países desenvolvidos, com situações e contextos específicos e totalmente diferentes dos países de terceiro mundo.

O Banco Mundial insiste na priorização do ensino primário, deixando de lado a preocupação com o ensino secundário e superior, sugerindo que estes sejam privatizados.

Vale ressaltar que, para o Banco Mundial, a educação é uma prestação de serviço e não um direito universal e que a sua grande preocupação é com o pagamento da dívida pelos países pobres.

No atual Governo, o ministério da educação elegeu como uma de suas prioridades o FUNDEB, (Fundo de desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação) abrangendo todas as modalidades de ensino e a valorização dos professores, rompendo com algumas estruturas até então impostas pelo Banco Mundial, havendo ainda a continuidade de uma política restritiva de gasto público, que limita os investimentos em educação.

Nas políticas do BM, criadas a partir de uma visão economicista, a escola é comparada a uma empresa, alunos e professores tratados como insumos e a aprendizagem é comparada a um processo que deve gerar resultado quantitativo e não qualitativo.