ATIVIDADE DE SODAGEM SOBRE O PROEJA

O século XX foi o século das mudanças, das transformações, das descobertas, das inovações em todos os sentidos da vida e para a vida. Para o terceiro milênio, como herança, ficou a necessidade de mudar, de transformar o próprio ser humano, para que seja capaz de se encontrar no outro e entender que todos precisam e merecem viver com qualidade de vida, usufruindo igualmente das inovações, cada um respeitando o outro, seu espaço e sua cultura.

Desde a abolição da escravatura, as classes menos favorecidas lutam por justiça social, igualdade, inclusão. Há grupos comunitários, associações, ONG’s, etc, que se organizam em lutas para pressionar o poder público pela criação de políticas capazes de oferecer condições para que isso aconteça. Quando fazemos uma comparação, por exemplo, no campo da educação, nos últimos cem anos, observamos que houve uma evolução bastante acentuada, uma reviravolta muito significativa em termos de inserção das camadas menos favorecidas nas salas de aula, embora saibamos que há, ainda, muito a melhorar.

Consta da Constituição de 1988 que a educação é direito de todos. O atual governo brasileiro é, talvez, o mais engajado que conhecemos, na intenção de erradicar a pobreza, especialmente promovendo a igualdade de acesso à escola, com a criação de programas e políticas públicas. Um dos maiores exemplos que temos, é o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, que tenta resgatar aqueles que “se perderam” no meio do caminho rumo à educação. É uma proposta de política educacional com objetivo de inclusão social e promoção da cidadania, através do acesso à escola pública de qualidade e gratuita, integrando na comunidade escolar os jovens e adultos que, por algum motivo, abandonaram os estudos entre o ensino fundamental e o médio. Estes voltam reanimados pelo o desejo de reinserção para conclusão do ensino médio, com uma formação profissional que reabra caminho para uma possível colocação ou recolocação no mercado de trabalho, ou até mesmo somente para oficializar uma formação que aumente suas possibilidades de permanência no emprego e até possíveis promoções.

O PROEJA precisa ser mais conhecido para ser mais valorizado pela sociedade brasileira, porque é um programa com objetivos sociais, que busca atender anseios e reivindicações das diversas lutas erguidas por diversos grupos sociais. É um caminho pronto para ser percorrido, explorado, movimentado, utilizado em sua plenitude. Seus objetivos, em sendo alcançados, proporcionarão ao Brasil uma projeção cultural muito positiva dentro do contexto mundial. Será um país com quase a totalidade da sua população capaz de produzir, de efetuar pesquisas e análises, criar e desenvolver tecnologias a serviço da humanidade.

O PROEJA ainda carrega consigo uma responsabilidade, a de ser o protagonista do rompimento com a dualidade no ensino brasileiro. O dualismo no ensino brasileiro ocorre, principalmente, no ensino médio, que foi alvo de muitas reformas que provocaram mudanças estruturais significativas. No início, era difícil o acesso às pessoas não favorecidas com a distribuição das riquezas, do poder e das regalias, para que, não tendo acesso ao conhecimento, também não tivessem condições de analisar e desejar o que se lhes faltava, fortalecendo a distinção e a distância entre ricos e poderes, dominadores e dominados, o empresariado e o proletariado. Assim, já se caracteriza um tipo de dualidade, a que diz respeito ao acesso. Com o passar do tempo, quando o ensino médio ficou mais acessível, sua demanda cresceu, as dificuldades de acesso ao ensino pelas camadas menos favorecidas foram transferidas para o ensino superior e as políticas educacionais direcionadas para o ensino fundamental, em vista de acordos com órgãos internacionais, como o Banco Mundial.

Quando das reformas no ensino médio, a característica da dualidade ficou evidenciada na criação do ensino técnico profissional, pois a própria lei cita seu direcionamento para os “desvalidos da sorte”. Mais tarde, a Lei 5692/71, impõe o ensino profissionalizante para todo o ensino médio, em todas as escolas. Como nem todas as escolas o praticaram com fidelidade, viveu-se nessa época o dualismo “fora da lei”. A Lei 7044/82 restabeleceu a dualidade dos ensinos técnico e propedêutico, cultura técnica e cultura geral. A Lei 9394/96 define as modalidades “ensino normal” e “ensino técnico”, a serem oferecidas pelas escolas do ensino médio no país, podendo, estas, utilizarem as denominações “escola normal” e “escola técnica”, ao trabalharem a modalidade com exclusividade. A formação técnica passou a ser acessível a todos, sem substituir o ensino regular, mas podendo ser realizada de forma integrada. O Decreto 2208/97, rompeu com essa integração, obrigando as escolas a se reestruturarem para oferecê-los em separado. O Decreto 5154/2004, resgata de forma incrementada a LDB 9394/96, restabelecendo a articulação entre os ensinos técnico e propedêutico, podendo ser aplicados em separado ou de forma integrada, concomitante ou subseqüente, acrescentando, ainda, a possibilidade de articulação com os cursos de educação de jovens a adultos, objetivando elevar o nível de escolaridade do trabalhador.

Por fim, o Decreto 5840/2006, institui o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, abrangendo a formação inicial e continuada de trabalhadores e a educação profissional técnica de nível médio, considerando as características dos jovens e adultos atendidos, podendo, os cursos, serem articulados tanto com ensino fundamental quanto com ensino médio. O Programa objetiva elevar o nível de escolaridade do trabalhador, possibilitar a formação de profissionais que já atuam em áreas diversas sem a devida escolarização.

O Brasil, hoje, apesar de ser um país em desenvolvimento, sempre formado de muitas raças e etnias, culturas e valores, é um país onde grande parte da população é amadurecida, conhecedora dos seus valores, dos seus direitos e está bem avançada no aprendizado da luta para que eles sejam respeitados. A educação e a melhoria da qualidade de vida são sempre buscadas por todos, ou pelo menos, pela grande maioria, acordando os governos para a necessidade do reconhecimento da igualdade em todos os sentidos. O PROEJA é a busca do equilíbrio, que transformou o dualismo em pluralismo, ou seja, hoje, existem muitas portas e muitos caminhos, muitas opções para todos que desejam estudar, em qualquer fase ou idade da vida, ainda com muitas carências e deficiências no ensino público, mas um longo caminho já foi percorrido!

O documento base do PROEJA destaca a educação de jovens e adultos como um campo de conhecimento específico, o que significa a investigação das reais necessidades de aprendizagem dos alunos, ou seja, pode-se simplesmente fazer um plano e determinar o que se vai ensinar a uma criança, porque ela representa um campo praticamente limpo e aberto a qualquer ensinamento, conteúdo e forma didática. Porém os jovens e, principalmente, os adultos já possuem uma gama de conhecimentos arquivados ao longo do tempo já decorrido em suas vidas e não são iguais. Cada um é diferente, cada um possui necessidades de aprendizagens diferenciadas.

No filme “Escritores da Liberdade”, é possível observar uma educadora numa sala de aula, com jovens oriundos dos mais diversos problemas sociais, todos necessitando de especificidades na forma de contato, de ensino e com muitas rejeições entre eles mesmos. A educadora, com muita sabedoria, cria uma metodologia, uma didática própria para lidar com eles, que foi capaz de conciliar o ensino aprendizagem com as necessidades e especificidades de cada um, atingindo um resultado inesperadamente favorável e satisfatório.

Observamos também no filme “Meu Nome é Rádio”, um educador que, deparando uma situação de exclusão social, lança mão de toda razão humana existente dentro de si, para incluir um deficiente numa escola cheia de preconceitos e preconceituosos e os resultados alcançados foram excelentes.

Para ser um educador, principalmente dentro do PROEJA, é preciso, antes de tudo, ser humano, ser capaz de descobrir a humanidade existente em cada educando da mesma sala, suas especificidades e necessidades de aprendizagem, a capacidade de aprender e ensinar de cada um e, especialmente, qual é a base, o alicerce, a vida e a vivência que cada um traz em si e a partir de onde trabalhar tudo isso de forma comunitária, a favor deles e acoplado a um programa de ensino pré-imposto pela escola, pelo Estado.

ÉTICA É CUIDAR

A ética é algo que permeia a vida do ser humano de todas as formas e por todos os ângulos. Por isso ela é tão complexa em determinados momentos e situações e tão simples e outros; é também completa sem que alguém seja capaz de conhecer seus limites finais. E duvida-se que eles existam.

Nos escritos sobre ética, os autores sempre citam a moral e buscam definir ambas para diferenciá-las e mostrar onde são confundidas e onde ficam confusas.

Dirimindo parte das dúvidas, a ética é algo intrínseco ao ser humano, parcialmente nata e reforçada, aperfeiçoada, primeiramente no convívio da família, depois, externamente à família, principalmente na escola. A moral está dentro da ética, faz parte do universo da ética, nela estão contidas, além dos costumes e valores, as leis oficiais, políticas, regulamentos, normas, etc. Porque se diz, em alguns momentos, que uma atitude, ato, decisão ou ação, é legal, mas imoral. Quem age dentro da moralidade está sendo ético, por isso a ética é maior e mais ampla que a moral, ela contém a moral. A ética está presente ou ausente, mas sempre necessária, em cada passo, em cada palavra, em cada decisão, em cada atitude, gesto, olhar, mensagem..., em casa, no trabalho, na escola, na rua, no clube, no supermercado, no ônibus..., em tudo que diz respeito ao outro, em tudo que estiver ligado à convivência em sociedade e ao ambiente terreno. Por isso, a ética é o cuidar da convivência, dos relacionamentos, da vida e do planeta.

"Quando a primeira máquina de escrever foi colocada no mercado,
tinha diante de si meio século de vida antes de se tornar obsoleta.
Hoje, um hardware ou um software são ultrapassados em poucos
meses, obrigando todo mundo a se reciclar." (Domenico de Masi)

OPINIÃO

Educação Profissional e Tecnológica como Política Pública sem dúvida foi a disciplina mais pesada que tivemos, mas foi também a mais produtiva. Valeu a pena!

É preciso que as escolas fiquem atentas ao que os(as) professores(as) fazem, ou deixam de fazer, nas salas de aula. Nesse curso, que está chegando ao final, tivemos professores(as) muito bons e professores(as)... nem tanto. Competentes, afinados(as), brincalhões... mestres(as) que preenchiam todo o espaço logo no primeiro plano e não víamos o tempo passar e outros(as) sem "plano B", que deixavam lacunas. Numa das disciplinas só nós fomos os "protagonistas", parece que não havia mais ninguém na sala.

A turma questionou sobre a finalidade específica da especialização, ainda não teve retorno, mas, com alguns retoques, especialmente quanto à seleção e acompanhamento dos educadores/facilitadores, a próxima turma terá muito mais a aproveitar.

Falando em turma, gostei do nível das discussões, dos questionamentos, das apresentações, das intervenções, das demonstrações de amizade percebidas. Parabenizo a todas e a todos pelas competências que pude perceber em cada uma e em cada um.

Ratatouille

Ratatouille

O filme mostra as duras relações de trabalho no mundo da cozinha, o que alguém é capaz de fazer por ambição, as dificuldades de quem necessita de um emprego tendo que submeter-se a humilhações, a importancia que possui uma crítica para um negócio ou uma empresa ir ao sucesso ou às ruinas e a diferença do "saber fazer", que inclui: sonhar, acordar com vontade de realizar o sonho, começar de baixo, superar as dificuldades e os preconceitos, ser leal a si mesmo, respeitar e aceitar os limites de cada um, aceitar e oferecer ajuda. E os brutos também sonham! É um filme encantador!

Desenvolvimento Sustentavel

Educação Profissional, Realidade Local e Política Pública

O presente trabalho, relatando sobre um dos programas existentes no Brasil em vista do desenvolvimento local, encaixa a necessidade de uma política pública mais direta e concreta, a partir de estudos e pesquisas que mostrem a realidade e necessidade local, para melhor aproveitamento dos talentos localizados, no desenvolvimento comunitário, numa visão global.

A visão da Educação Profissional e Tecnológica como instrumento de desenvolvimento da sustentabilidade local, nos remete à lembrança da complexidade do conteúdo das políticas educacionais no Brasil, devido à influência neoliberalista do Banco Mundial, que financia mas exige contrapartidas que vão de encontro aos anseios educacionais da sociedade brasileira e desconsideram a diversidade existente na país.

Por ser um país com dimensões continentais, temos uma grande diversidade de povos e culturas, climas e condições de produção, carências e sobras de matérias primas e produtos prontos para consumo, profissionais aptos sem ocupação e vagas sobrando em outros campos, ricos que esbanjam e pobres que não possuem o mínimo para sobrevivência.

Há no Brasil, alguns programas governamentais direcionados ao desenvolvimento de potencialidades locais, como o programa “Mulheres Mil”, estruturado nos eixos: educação, cidadania e desenvolvimento sustentável, criado com o objetivo de promover a formação profissional e tecnológica de mil mulheres das regiões Norte e Nordeste. O programa ajuda no cumprimento das metas do milênio, promulgado pela ONU, em 2000 e acordado entre 191 países, e já decorre da Agenda 21, acordada durante a ECO-92. Dentro do Programa, há vários projetos que incluem EJA (Educação de Jovens e Adultos), empreendedorismo, cooperativismo, cidadania, etc., que visam potencializar a capacidade geradora de conhecimentos, no caso específico, de mulheres, com possibilidade de geração de trabalho e renda e inclusão social. O que pesa, é a nomenclatura de “Programa”, fadado à temporalidade, à descontinuidade, o que deixa a comunidade sem acompanhamento, sem o devido preparo e sem instrumentos e ferramentas para andar sozinha.

A Educação Profissional e Tecnológica adequadamente programada, com a participação da comunidade, partindo da realidade local com uma visão global, numa política pública formulada para propiciar a descoberta de talentos, campos de aplicação e necessidades locais, pode realizar sua parte contributiva, muito mais do que vem realizando, no desenvolvimento do indivíduo, liberando sua capacidade geradora de conhecimentos e atitudes de inserção e interferência na realidade local, inteirada ao global, partindo de um dia-a-dia de acomodação e espera pelas migalhas prontas que caem da mesa governamental, tipo bolsa-família, para uma ação direta no seu próprio desenvolvimento, na visão de fazer viver, dar vida e ação às potencialidades ao seu redor.

A visualização desse planejamento se dá a partir de uma pesquisa localizada, buscando potenciais inexplorados, anseios e talentos reclusos, subdesenvolvidos ou mal aplicados de jovens, adultos e crianças, que representam um vasto campo aberto à ação da educação profissional e tecnológica. Um exemplo: Onde e quantos cursos profissionalizantes temos na área agrícola, que possa incentivar, juntamente com outras políticas, a permanência do jovem e sua família no campo, reduzindo o inchaço nas periferias das capitais? Que talentos podem ser desenvolvidos para o empreendedorismo? Se o que se propaga, é que o emprego de carteira assinada está em declínio, por que a maioria dos nossos jovens são preparados para serem empregados?

Há de se elaborar uma política educacional que respeite, liberte e desenvolva esses potenciais onde eles são encontrados, para que possam ali mesmo gerar frutos e capacidade de absorver e intervir no global que os invade, sem contudo, perder sua identidade e especificidade comunitária.

Ditadura, Crises, movimentos estudantis, reações do governo, reforma universitária.

Quem já ouviu falar no AI-5?

Os estudantes lutavam por mais vagas nas universidades, por melhores condições de estudo, por igualdade de ingresso, etc. Dentro de um novo regime político-econômico, o Governo transforma o Estado em um ógão captador de recursos. A Lei nº 4.440/64 institui o salário-educação, que obrigava as empresas a recolherem ao Instituto de Previdência Social valores correpondentes a uma cota por cada empregado de seus quadros, baseada no custo do ensino primário e no salário mínimo. O Instituto repassava através de depósito, 50% para o Fundo Estadual do Ensino Primário e 50% para o Fundo Nacional do Ensino Primário. O Decreto-Lei nº 55.551/65 estendeu a contribuição a todos os empregados públicos e privados, aumentado a fonte de resursos do governo.

Aliada à captação de recursos para o ensino primário, o governo fez reformas no ensino superior para conter os gastos e reprimir os movimentos dos estudantes que buscavam melhorias. Para isso, pôs fim aos sitemas "feudatários" instalados nas universidades, onde os recursos eram utilizados para satisfação de vaidades de professores. A estrutura universitária era formada pela aglutinação de escolas independentes.

Quanto aos estudantes, o governo eliminou a estrutura de representação estudantil a nível nacional, que ficou limitada ao ambiente de cada universidade. O movimento de estudantes a nível nacional havia alcançado uma força política indesejada pela ditadura. Foram proibidas manifestações de caráter político-partidário, racial ou religioso e movimentos de apoio a ausências coletivas às escolas. Os movimentos estudantis passaram a funcionar na clandestinidade. Para coibir atos chamados "terroristas", o governo radicalizou totalmente com o famoso AI-5, Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. O Ato retirou do cidadão brasileiro todas as garantias individuais, públicas e privadas, concedendo ao presidente da república poderes para atuar como executivo e legislativo. O Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, aplicado exclusivamente ao corpo docente, discente e administrativo das escolas, coibiu quaisquer manifestações de caráter políitico ou de protesto no âmbito das universidades.

Mais ainda, dentro da reforma universitária, baseada em modelos estrangeiros, o governo introduziu a matrícula por disciplinas, desfazendo grupos de estudantes que levavam uma vida acadêmica em comum, atingindo o espírito de solidariedade e eliminando a possibilidade de desenvolvimento da união, do espírito de grupo ou de classe entre os estudantes. As mudanças transformaram as universidades em estruturas rígidas e conservadoreas até os dias atuais.

O HOMEM QUE COPIAVA


O DIABO VESTE PRADA

Aulas de 14 e 15.03.2009 - Despedida?

Novamente as duas semanas passadas foram dedicadas aos trabalhos da disciplina, muitos textos, questões, filmes, blog, dissertação, etc. Que férias!

Na aula de 14/03/09, o professor Márcio concluiu os slides sobre as reformas na educação brasileira, relatando sobre o Decreto nº 5.154/2004, enfatizando que o documento revogou o Decreto nº 2.208, por um ato apenas político, para atender ao clamor de toda a sociedade, sem estabelecer novas diretrizes, quando poderia apenas ter regulamentado os artigos nº 36 e 39 a 42 da LDB. E colocou o fato em discussão na turma. Durante o debate surgiu um questionamento quanto às diferenças entre os conteúdos curriculares de Licenciatura e Bacharelado, tendo em vista que no bacharelado é mais aprofundado pelo fato de estar formando um pesquisador, no entanto, a licenciatura, com conteúdo mais superficial, está formando pessoas para irem às salas de aula, onde serão cobradas por um conhecimento mais profundo. Falando em pesquisa, foi visto que a escassez de pesquisas no Brasil não é um fato cultural, mas que se trata de uma política de dominação do Banco Mundial, pois não oferece empréstimos para pesquisa em países em desenvolvimento, entendendo que pesquisa é prática necessária apenas em países desenvolvidos.

O Professor passou um vídeo onde o Ministro da educação, Fernando Haddad, relata as mudanças ocorridas em relação ao sistema “S”, onde ficou estabelecido em Lei que 20% dos cursos do SENAC e 50% dos cursos do SENAI serão ministrados gratuitamente, e 1/3 dos recursos do SESC deverão ser aplicados em educação. Falou também da criação de 214 novas escolas técnicas. Sandra, do SENAI, informou que a maioria dos cursos no órgão já eram ministrados com gratuidade. Assistimos também ao vídeo da aula inaugural da ETAPI – Escola Técnica Aberta do Piauí.

Foram formados grupos para elencar ações de melhoria no ensino profissional e tecnológico, dentro dos questionamentos colocados pelo professor, incluindo eixos como: ações governamentais, institucionais, pedagógicas, operacionais, acesso e permanência dos alunos, financiamentos, formação de educadores, divulgação, etc.
Na aula de 15/03/2009, os grupos iniciaram a apresentação das ações elencadas. Logo no início, Fabiana abordou o tema da evasão escolar, relatando que a grande incidência ocorre no segundo semestre, logo após as férias de julho e sugeriu que o ano letivo, pelo menos nas escolas públicas, siga sem intercalação de férias, com o fim de reduzir a evasão. Acho a idéia pertinente e que o assunto deveria ser levado ao MEC.

As discussões ficaram mais concentradas nos itens divulgação, processo seletivo e permanência dos alunos nos cursos. O próprio MEC não divulga informações sobre o ensino médio integrado; muitos alunos abandonam os cursos por escolha desinformada, por não entenderem a durabilidade de quatro anos e buscam uma forma de ingresso nos cursos superiores, às vezes via judicial, logo após o terceiro ano, como nos cursos propedêuticos.

O Professor Márcio trouxe para a sala um lindo bolo confeitado e refrigerante, para marcar o encerramento da disciplina e homenagear as mulheres pela passagem do dia 08 e março. Obrigada Márcio! Eu falei encerramento da disciplina? Vírgula. Ainda temos até o dia 31 para concluirmos as impostações no blog.

Filme: O Diabo Veste Prada

O sistema capitalista envolve as pessoas até mesmo sem que elas percebam de imediato, sem que elas desejem ou busquem esse envolvimento. É algo que contamina e corrói a sociedade, especialmente pelo frenesi provocado na concorrência dentro do mercado de trabalho. O interior das empresas, como no caso do filme, ou o espaço de determinados nichos empresariais, parece um mundo à parte, onde não existe espaço para amizades, relacionamentos verdadeiros ou outros valores humanos, principalmente quando se trata de atividades ligadas ao mundo da fama.

No filme, O relacionamento hierárquico lembra a época da escravatura, sendo que se trata de uma escravidão moderna, envolvendo poder, dinheiro, fama que, de certa forma, “recompensam” ao escravo, podendo este, ao contrário de antes, escolher se quer ou não ser escravo. A protagonista do filme quando percebeu que seu envolvimento nesse mundo à parte havia mudado seu caráter, seu estilo de vida, bloqueado seus sonhos e afastado seus bons relacionamentos, decidiu abandonar a escravidão e retomar sua vida de onde havia parado.

Filme: O Homem Que Copiava

O filme retrata situações ainda comuns entre os jovens do Brasil de hoje: a alienação do trabalho repetitivo de apertar botões para copiar, sem qualificação, sem necessidade de treinamentos mais qualificados, sem ter que pensar e planejar para realizar, sendo vigiado através de espelhos, salário baixo, sem oportunidade de melhoria, sem plano de carreira, etc. Como cada errante tem suas justificativas, uma paixão traz a necessidade de um dinheiro que o jovem não tinha sobrando, pois suas receitas e despesas estavam rigorosamente empatadas, culminando com a chegada de uma copiadora nova e colorida. O jovem triste, que aparentava honestidade, teve a idéia de copiar uma nota de R$ 50,00, conseguiu passar, arranjou um parceiro, copiaram mais notas, assaltaram um banco. Ou seja, que caminhos possuem no Brasil de hoje, os jovens pobres, sem formação, sem emprego ou com emprego de salário mínimo, ou que vivem de bicos, diante da visão de tanto consumismo, esbanjamento e desperdício de uma parte favorecida da sociedade capitalista em que vivemos?

Um fato diferente nesse filme, é que ele não segue as deduções que normalmente vamos fazendo ao longo da exibição, por exemplo: que o jovem André seria preso pela polícia ou assassinado pelo “amigo” que lhe vendeu a arma, que a namorada Sílvia não o aceitaria após saber do assalto, que a loira amiga de trabalho fugiria com todo o dinheiro do prêmio,etc.

Por que o Banco Mundial interfere na educação brasileira?

Criado em 1944, o grupo Banco Mundial, composto por vários organismos (BIRD, FMI e outros), conta com cerca de 190 países-membros, cuja participação nas votações é proporcional ao aporte de capital, tinha como objetivo realizar empréstimos financeiros aos países em desenvolvimento para reconstruir as economias devastadas pela guerra e financiar empresas do setor privado.

Da década de 50 ao início dos anos 70, com o agravamento da dívida dos países de terceiro mundo, houve um redirecionamento nas políticas do Banco, tendo-se voltado às políticas de industrialização desses países, a fim de inseri-los no sistema comercial internacional, com a tese de que a pobreza desapareceria com o crescimento econômico. Na prática não aconteceu, houve na verdade um maior distanciamento entre países ricos e pobres, e um aumento das desigualdades sociais, pois os lucros dos investimentos ficavam concentrados nas mãos de uma minoria. O endividamento dos países do terceiro mundo cresceu. Com isso, o BM assumiu, junto ao FMI, papel central na renegociação e garantia dos pagamentos das dívidas externas, passando a impor condições para obtenção de novos financiamentos.

As condições impostas para novos financiamentos referiam-se tanto aos projetos financiados especificamente, quanto a programas de ajuste estrutural, atingindo as políticas internas dos países, provocando, inclusive, mudanças nas suas legislações. Daí decorrem as muitas mudanças no sistema educacional brasileiro, ditadas pelo Banco Mundial. Sendo o Brasil um tomador de empréstimos junto ao BM, para financiar tanto a educação como outros setores, está sujeito às condicionalidades impostas a todos os países quando assinam acordos em que aceitam uma média de 114 condições vinculadas e são fiscalizados e “assessorados” na aplicação das mudanças acordadas.

Os aspectos vinculados à educação atingem das macro-políticas à sala de aula e são estratégias criadas, não por educadores ou pessoas ligadas à educação, mas por economistas do próprio BM, preocupados com o retorno econômico. São aplicadas aos diversos países estratégias padronizadas, formuladas a partir da realidade de países como a África. São aplicados, também, postulados que são resultados de pesquisas em países desenvolvidos, com situações e contextos específicos e totalmente diferentes dos países de terceiro mundo.

O Banco Mundial insiste na priorização do ensino primário, deixando de lado a preocupação com o ensino secundário e superior, sugerindo que estes sejam privatizados.

Vale ressaltar que, para o Banco Mundial, a educação é uma prestação de serviço e não um direito universal e que a sua grande preocupação é com o pagamento da dívida pelos países pobres.

No atual Governo, o ministério da educação elegeu como uma de suas prioridades o FUNDEB, (Fundo de desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação) abrangendo todas as modalidades de ensino e a valorização dos professores, rompendo com algumas estruturas até então impostas pelo Banco Mundial, havendo ainda a continuidade de uma política restritiva de gasto público, que limita os investimentos em educação.

Nas políticas do BM, criadas a partir de uma visão economicista, a escola é comparada a uma empresa, alunos e professores tratados como insumos e a aprendizagem é comparada a um processo que deve gerar resultado quantitativo e não qualitativo.

Educação Profissional e Tecnológica –
Uma História Brasileira Na Linha do Tempo

Até o final do século XIX, o quadro educacional brasileiro se caracterizava pelo abandono, apenas a minoria, a classe dominante, tinha acesso à educação, enquanto que a grande massa ficava desprovida de qualquer modalidade de educação formal oferecida pelo estado.

1906 - O ensino profissional passa a ser uma atribuição do Ministério da Indústria e Comércio, como política de incentivo ao desenvolvimento do ensino profissional direcionado para as áreas industrial, comercial e agrícola, com esforço público no sentido de preparar operários para o exercício profissional.

1909 - No governo de Nilo Peçanha, foram criadas 19 Escolas de Aprendizes Artífices, com o objetivo de suprir as necessidades do país quanto à demanda de mão-de-obra qualificada, com vistas a atender o crescente processo de urbanização. Elas tinham um caráter assistencialista, sendo direcionadas às classes populares, às camadas pobres da população e ainda buscavam suprir a necessidade de mão-de-obra para o crescente processo de industrialização do país. Foi a consolidação dos primeiros esforços concretos de organização da educação profissional.

1920 - um grupo de intelectuais brasileiros, influenciados pelo ideário americano e insatisfeitos com a situação educacional do país, criou um movimento chamado Escola Nova. Era um movimento renovador que tinha como pressuposto uma escola pública de qualidade, laica e gratuita, conduzida pelo estado. Nesse contexto, a situação sócio-econômica no Brasil estava em expansão, a população crescia e com ela aumentava a quantidade de analfabetos, assim como, havia a necessidade de formar mão-de-obra qualificada e elevar o nível intelectual do povo brasileiro.

1927 – Sancionado pelo Congresso Nacional um projeto de Fidélis Reis que prevê o oferecimento obrigatório do ensino profissional no Brasil.

1930 – Criado o Ministério da Educação e Saúde Pública que, através da Inspetoria do Ensino Profissional Técnico, passou a supervisionar as Escolas de Aprendizes e Artífices. Em 1930 ocorreu a instituição do ensino universitário no país, com a criação das universidades de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Sendo o acesso a essas escolas às classes economicamente favorecidas.

Na década de 1930, com o início do processo de industrialização do país, a queda da bolsa de Nova Iorque e, consequentemente do café, surgiu a necessidade de mais recursos humanos especializados para investimento na economia nacional, na produção de bens de consumo que eram, em grande parte, importados. Foi então que o Ministro Francisco Campos, do recém-criado Ministério da Educação e Saúde Pública, (1931) empreendeu uma reforma educacional, regulamentando a organização do ensino secundário, caracterizando-se como a primeira tentativa de se estabelecer normas e diretrizes para o ensino no país, o que levou à criação de um maior número de escolas.

1931 - Com o DF nº 20.158/31, organizou-se o ensino profissional comercial e foi regulamentada a profissão de contador. O sistema educacional brasileiro, nesse contexto, mostra-se fragmentado, a maior parte da sociedade brasileira ainda estava fora dos bancos escolares.

1932 - Inconformado com o contexto educacional da época e com as idéias que já vinham sendo propagadas desde 1920, um grupo de educadores brasileiros, liderados por Fernando de Azevedo, publicou o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, defendendo uma escola pública gratuita e leiga.

1934 – A Constituição Brasileira previa dotação orçamentária para educação, que deveria ser gratuita e obrigatória, de responsabilidade do poder público e da família, mas não se refere ao ensino profissional.

1937 – A nova Constituição é a primeira a tratar do ensino técnico, profissional e industrial, mas deixa a educação sem dotação orçamentária, sob a responsabilidade do estado, dos sindicatos e das indústrias. A Lei 378 transforma as escolas de aprendizes e artífices em Liceus Industriais para o ensino profissional de todos os ramos e graus.

A educação profissional foi contemplada na Constituição de 1937, o trabalho manual foi reconhecido como parte da educação e, ainda declara o ensino livre à iniciativa individual e à associação ou pessoas coletivas públicas e particulares, diferindo da Constituição de 1934, que determinava como dever do estado, união e município. Diante da grande demanda pelo ensino, o estado foi se omitindo de oferecer educação para todos e repassando tal responsabilidade para outros setores da sociedade. Houve, então, uma grande expansão de escolas e, consequentemente ampliou-se a oferta de ensino profissional, ainda com caráter dicotômico, separando o trabalho manual do trabalho intelectual. Desta forma, o trabalho manual continuava destinado às classes mais pobres da população.

De 1937 a 1945, quando se viveu no Brasil o Estado Novo, sob a presidência e ditadura de Getúlio Vargas, havia a centralização da problemática do ensino. Os debates sobre pedagogia e política educacional eram restritos à sociedade política, apesar de que, antes da criação do Ministério da Educação e Saúde Pública, no primeiro período do governo Vargas, católicos e liberais foram chamados a participar da elaboração da proposta educacional. Nesse período, ainda permanecia o dualismo educacional: ensino secundário para as elites condutoras do país, e profissionalizante para as classes populares, para oferecer formação aos filhos dos operários, aos desvalidos da sorte e aos menos afortunados, para logo ingressarem na força de trabalho. Exames rígidos e seletivos tornavam o ensino antidemocrático porque dificultavam ou impediam o acesso dessas classes ao ensino propedêutico de nível médio e ao ensino superior.

A década de 40 foi marcada pela criação de instituições responsáveis pela formação de mão-de-obra para os principais pilares da economia: a indústria e o comércio, através da criação das Leis Orgânicas da Educação Nacional, por Gustavo Capanema (Reforma Capanema), regulamentando o ensino profissional fora das escolas federais, com o objetivo de preparar mão-de-obra para atender ao crescimento da indústria nacional, por restrições às importações no período da Segunda Grande Guerra Mundial.

1941 – A Reforma Capanema remodela todo o ensino do País: o ensino profissional passa a ser considerado de nível médio; criados os Exames de Admissão para ingresso nas escolas industriais; os cursos são divididos em dois níveis: curso básico industrial, artesanal, de aprendizagem e de mestria e curso técnico industrial.

1942 - Os Liceus Industriais são transformados em Escolas Industriais e Técnicas, pelo Decreto nº 4.127, oferecendo formação profissional em nível equivalente ao secundário. Foi criado o chamado sistema S: 1942 - Ensino Industrial – criação do SENAI - visando à formação de profissionais para a indústria; 1943 - Ensino Comercial – criação do SENAC - visando à formação de profissionais para o comércio. Surgiu também, em 1942, o conceito de Menor Aprendiz.

1944 – Governo Getúlio Vargas, participação do Brasil da Segunda Guerra Mundial e consequente empréstimo financeiro dos Estados Unidos ao Brasil impulsionam a industrialização Brasileira.

1945 - Com a deposição de Vargas, surgem novas formas de política de educação para o desenvolvimento, que mostram o início da redemocratização do país.

1946 - A Constituição de 1946, caracterizada por um espírito liberal e democrático, estabeleceu que caberia à união legislar com base em alguns princípios mínimos.

1948 - Inicia a tramitação do anteprojeto da primeira LDB. Os católicos alegavam que o projeto determinava o monopólio estatal da educação e defendiam o direito da família de escolher o tipo de educação a oferecer aos filhos. A questão impedia a democratização da educação pública, pois inseria no texto legal ajuda financeira a escolas privadas, quando mais da metade da população não tinha cesso à escolarização.

1950 - foi promulgada a Lei Federal nº 1.076/50, que permitia ao concludente do ensino profissional ingressar no nível superior, desde que comprovasse, através de exames, que tinha conhecimento das disciplinas não cursadas.

1959 – As Escolas Industriais e Técnicas são transformadas em Escolas Técnicas Federais, adquirindo autonomia didática e de gestão.

O fim da década de 50 e início da década de 60 foi marcado por grandes conquistas em todos os níveis da escolarização, especialmente pela aproximação dos movimentos educacionais e da cultura popular, tendo em Paulo Freire um dos seus principais representantes, com a pedagogia do oprimido em defesa da escola pública. O aprofundamento da relação entre Estado e economia, com o objetivo de formar profissionais direcionados ao desenvolvimento do País, marca o governo de Juscelino Kubitschek.

1961 - Foi promulgada a Lei nº 4.024/61 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, que teve suas discussões iniciadas em 1948. O objetivo principal foi a equiparação de todos os ramos e modalidades de ensino, em vista do ingresso no nível superior, sem prévias provas e exames. A Lei flexibilizou a questão do currículo do ensino profissional, estabelecendo apenas um currículo mínimo, que seria complementado de acordo com a regionalidade.

O que ocorreu foi que as escolas estabeleciam currículos de acordo com os recursos disponíveis, ou improvisavam ou mantinham como estava. A estrutura tradicional de organização do sistema continuou sem alterações, a repercussão das mudanças não foi imediata, continuava a existência de duas redes de ensino, o secundário e o profissional.

Após a revolução de 1964, houve a vinculação da educação aos planejamentos econômicos, com adequação às necessidades de qualificação de mão-de-obra, demandada pela estreita relação entre educação e trabalho.

1967 – As Fazendas Modelos do Ministério da Agricultura são transferidas para o Ministério da Educação e Cultura, transformadas em Escolas Agrícolas, pelo Decreto 60.731.

1968 - A Lei nº 5.540/68 fixou normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média.

1971 - Lei nº 5.692/71, Com o objetivo de reformular a LDB 4.024/61, promove a reforma do ensino de Primeiro e Segundo Graus, impondo o ensino profissionalizante como obrigatório no segundo grau, para todos, com a intenção de que o aluno concluísse o segundo grau com uma formação técnica, pronto para o mercado de trabalho. A reforma aconteceu em pleno regime militar e tinha como fundamentação teórica um modelo ideológico que expressava a estreita relação entre educação e trabalho, em uma concepção de teoria do capital humano.

A Lei 5.692/71 descaracterizou o ensino propedêutico de Segundo Grau, quando o tornou compulsoriamente em ensino profissionalizante, pois a mudança exigia completa reformulação nas escolas, a partir das estruturas físicas, da necessidade de instrumentalização e requalificação de professores, mas principalmente, pela mudança nos currículos, a retirada de disciplinas que preparavam para ingresso no ensino superior e inclusão de conteúdos específicos que visavam à preparação para o exercício de uma atividade laboral.

A Escola Normal foi suprimida pela Lei 5.692/71, quando esta determinou que o ensino secundário, o ensino normal, o técnico industrial, o técnico comercial e o agrotécnico, seriam um ramo único da educação e todas as escolas deveriam oferecer cursos profissionalizantes com o objetivo de formar técnicos e auxiliares técnicos para atividades econômicas.

A proposta de profissionalização do ensino médio fracassou. Na prática, somente as escolas que ofereciam educação profissional continuaram, as outras apenas camuflaram o verdadeiro ensino médio que estava sendo oferecido e continuaram oferecendo as disciplinas propedêuticas para prosseguimento de estudos, ao final, a dualidade estrutural de educação para ricos e pobres continuou.

As críticas apontaram para a intenção de conter a demanda ao ensino superior. As discussões em torno da lei, críticas e manifestações de desagrado de proprietários e diretores de escolas privadas, deram espaço ao surgimento de documentos que complementavam a lei, como: Parecer nº 45/72, aviso ministerial nº 924/74, a indicação 52/74 que culminou com a aprovação do Parecer 76/75, o parecer nº 860/81, o Parecer 177/82 e, após tantas reformas das reformas, a Lei 7.044/82, que representou o esvaziamento do ensino profissionalizante de Segundo Grau e o fim da Lei 5.692/71, não descartando, todavia, os pareceres elaborados posteriormente à Lei.

O parecer nº 76/75 reinterpretou a Lei 5.692/71, através de novo estudo feito pelo Conselho Federal de Educação. Foi admitido quem houve um equívoco na interpretação da lei, quando se entendeu que toda escola de segundo grau deveria transformar-se em escola técnica e oferecer ensino profissionalizante. O parecer esclareceu que o ensino de segundo grau, e não a escola, é que deveria ser profissionalizante, ou seja, que conhecimentos específicos deveriam ser agregados ao ensino.

1978 – Lei 6.545/78, as Escolas Técnicas Federais do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro são transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET), com objetivo de, além do ensino técnico, atuar no nível superior de graduação, engenharia industrial, tecnólogos, licenciatura, na pós-graduação, pesquisas na área técnico-industrial,etc.

1982 - A Lei 7.044/82 revogou a compulsoriedade de profissionalizante do ensino de segundo grau, devido, entre outros aspectos, a pressões das classes economicamente favorecidas, que não aceitavam a concepção de educação para o trabalho. A obrigatoriedade não agradou sequer as camadas menos favorecidas, pois percebiam o aumento da restrição do acesso ao ensino superior. A Lei tornou a educação profissional facultativa para o ensino de segundo grau. Já a constituição de 1988 garantiu o nível de ensino médio como estatuo de direito para todo cidadão brasileiro.

Décadas de 80 e 90 - A globalização provocou uma integração comercial mundial, caracterizada pela integração de países através de acordos bilaterais e multilaterais como: zonas de livre comércio, uniões aduaneiras e mercados comuns (MERCOSUL, ALCA, União Européia etc.). O Brasil, em alguns momentos, assumiu postura protecionista, em outros momentos, posturas liberais, buscando administrar questões internas como: déficits na balança comercial, vulnerabilidades de segmentos industriais, controle de preços, flutuações no câmbio, questões políticas e diplomáticas.

No campo educacional, ocorreram reformas educacionais no Brasil e em outros países em desenvolvimento, impostas pelo Banco Mundial e por outras organizações internacionais, com objetivos claros de reordenar as políticas sociais dos Estados. A nova fase do projeto de modernização capitalista exige mudanças nos papéis sociais da educação e, consequentemente, na organização legislativa educacional, universalizando o ensino fundamental, interpretado como educação básica, com base nos princípios de eficiência, equidade e qualidade, demonstrando uma junção dos paradigmas capitalista e liberais. O objetivo foi a formação de um novo tipo de trabalhador, que pudesse contribuir para amenizar a crise internacional capitalista; ou seja, a orientação dos defensores do neoliberalismo como o Banco Mundial e países desenvolvidos é: educar para produzir mais e melhor (1995), promulgando um discurso de crise e fracasso da escola pública, por incapacidade administrativa e financeira do Estado e implantando uma política de educação privada, especialmente no nível superior, para países em desenvolvimento, contrapondo-se ao discurso de requalificação dos trabalhadores.

Com tudo isso, o governo começa a eximir-se da sua responsabilidade de gestor e executor da política educacional, delegando-a ao poder privado e regulamentando políticas de educação a distancia.

1994 – Lei nº 8.948/94 institui o Sistema Nacional de Educação Tecnológica, que transforma gradativamente as ETFs e as EAFs em CEFETs; determina que a expansão da educação profissional poderá ocorrer somente em parceria com os Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não governamentais. E a Lei Federal nº 9.649/1998 tem a mesma determinação, art.47, par.5º.

1996 - Lei nº 9.394/96 nova LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi um reordenamento do sistema educativo, dando identidade própria ao ensino médio e educação profissional, garantindo aprofundamento da educação básica aprimoramento do educando como ser humano e integrando a educação profissional às diferentes formas de educação, trabalho, ciência e tecnologia. A Lei possui capítulo específico sobre educação profissional.

1997 – Decreto nº 2.208/97 institui o nível tecnológico como o nível superior da educação profissional, impõe a separação dos ensinos médio e técnico; regulamenta a educação profissional e cria o Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP). A Lei descende do Projeto de Lei 1603/96. A Portaria 646/97 muda a concepção das Escolas Técnicas Federais e Centros Federais de Educação Tecnológica. A mudança foi consolidada pelo Decreto nº 2.406/97.

1998 – Lei Federal Nº 9.649/98 determina que a expansão da educação profissional, via criação de novas unidades de ensino pela União, ocorrerá somente em parceria com os Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não governamentais, que se responsabilizarão pela gestão e manutenção das novas unidades de ensino.

1999 – É retomado o processo de transformação das Escolas Técnicas Federais em CEFETs.

2003 – Ocorre o “Seminário Nacional de Educação Profissional: concepções, experiências, problemas e propostas”, promovido pelo MEC, para elaboração de proposta substitutiva da Lei 2.208/97. Em decorrência do seminário, ocorre o Fórum Nacional de Educação Tecnológica, para avaliar os efeitos da reforma.

2004 – Decreto nº 5.154 restabelece a integração entre o ensino técnico de nível médio e ensino médio, revogando o Decreto nº 2.208/97; reabre o horizonte para que o ensino médio seja a consolidação da formação básica unitária e politécnica, centrada no trabalho, na ciência e na cultura.(8). A revogação do Decreto não anulou totalmente seus princípios, pois permitiu a organização de cursos integrando os níveis médio e técnico, bem como, cursos separados.

2005 – Lei nº 11.195/2005 institui que a expansão da educação profissional, ocorrerá preferencialmente em parceria com os Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não governamentais. Plano de Expansão da Rede Federal – 1ª fase – 60 novas unidades de ensino. O CEFET Paraná passa a ser Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

2006 – Decreto 5.773 trata do exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. Instituido o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – 1ª fase. Lançado o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.

2007 – Decreto 6.302 institui o Programa Brasil Profissionalizado. Ocorre a segunda fase do Plano de Expansão da Rede Federal. Lançado o Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos.

2008 – Articulação para transformação dos CEFETs em IFETs (Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia).

2009 – Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

Na aula de hoje, 01.03.09, o Professor Márcio, comentando sobre as mudanças ocorridas na educação brasileira na década de 90, apresentou duas questões para discussão na turma: a) O que vem a ser o Estado mínimo ou o Estado diminuto? Quais as características dessa ideologia? b) Qual a relação existente entre a formulação das políticas da educação profissional e tecnológica e a ideologia do estado mínimo? Quais as características que identificam tal relação? Os comentários foram muito bons, verificou-se que o modelo neoliberalista deseja a privatização das estatais e a valorização da educação privada; foi comentado sobre relações trabalhistas e observado que há, hoje, um caminho inverso, ou seja, algumas empresas estão sendo federalizadas. Após a discussão, Márcio apresentou slides sobre as reformas e contradições da Educação Profissional e Tecnolíogica no govermo FHC (1995 a 2003), quando foi dada muita ênfase à implantação do modelo capitalista imposto pelo Banco Mundial, através de exigências a serem cumpridas em troca de empréstimos e financiamentos, dentre as quais: gastos com saúde e educação somente na parte de infra-estrutura, que proporciona visibilidade; abertura para investimentos estrangeiros sem restrições; privatizações, etc. Tivemos como frutos: PROEP-Programa de Expansão da Educação Profissional e PLANFOR-Plano Nacional de Formação, para qualificar e requalificar 20% dos trabalhadores, cerca de 15 milhões. Dentre os instrumentos legais da reforma educacional nos anos 90, tivemos o Decreto 2.208/97, que regulamentou a LDB de 96, as portarias do MEC 646/97; 1.005/97; 1.018/97 e a Lei Federal nº 9.649/98, que resultaram na separação dos ensinos técnico e propedêutico. Foi comentado também sobre os cursos de Tecnólogos, que são cursos de graduação, com base no art. 44 da LDB nº 9.394/96 e sobre os cursos sequênciais, que não possuem reconhecimento pelo MEC, nem como curso de graduação, nem como curso de especialização. Na parte da tarde fizemos a produção individual de um texto, com base em seis questionamentos entregues pelo Professor, utilizando todo o material que já possuimos.

As duas semanas de 16 a 27.02.09, incluindo o carnaval e a minha primeira semana de férias do meu trabalho, a partir do dia 23/02, foram tomadas quase que totalmente, para realização dos trabalhos GT 01 e 02 e as questões passadas pelo Professor Márcio, mesmo sendo um trabalho em grupo. Nosso grupo é formado por três alunas e cada uma mora em uma cidade diferente. Fazemos os trabalhos nos comunicando pela internet e por telefone. Foi muito material para leitura e reflexão, mas foi bom conhecer melhor a história da educação, a legislação, as reformas e muito importante saber que o Banco Mundial está por trás de mudanças neoliberalistas ocorridas no Brasil, especialmente na área da educação. No entanto, ainda não houve tempo para pensar no TCC.