Educação Profissional e Tecnológica –
Uma História Brasileira Na Linha do Tempo

Até o final do século XIX, o quadro educacional brasileiro se caracterizava pelo abandono, apenas a minoria, a classe dominante, tinha acesso à educação, enquanto que a grande massa ficava desprovida de qualquer modalidade de educação formal oferecida pelo estado.

1906 - O ensino profissional passa a ser uma atribuição do Ministério da Indústria e Comércio, como política de incentivo ao desenvolvimento do ensino profissional direcionado para as áreas industrial, comercial e agrícola, com esforço público no sentido de preparar operários para o exercício profissional.

1909 - No governo de Nilo Peçanha, foram criadas 19 Escolas de Aprendizes Artífices, com o objetivo de suprir as necessidades do país quanto à demanda de mão-de-obra qualificada, com vistas a atender o crescente processo de urbanização. Elas tinham um caráter assistencialista, sendo direcionadas às classes populares, às camadas pobres da população e ainda buscavam suprir a necessidade de mão-de-obra para o crescente processo de industrialização do país. Foi a consolidação dos primeiros esforços concretos de organização da educação profissional.

1920 - um grupo de intelectuais brasileiros, influenciados pelo ideário americano e insatisfeitos com a situação educacional do país, criou um movimento chamado Escola Nova. Era um movimento renovador que tinha como pressuposto uma escola pública de qualidade, laica e gratuita, conduzida pelo estado. Nesse contexto, a situação sócio-econômica no Brasil estava em expansão, a população crescia e com ela aumentava a quantidade de analfabetos, assim como, havia a necessidade de formar mão-de-obra qualificada e elevar o nível intelectual do povo brasileiro.

1927 – Sancionado pelo Congresso Nacional um projeto de Fidélis Reis que prevê o oferecimento obrigatório do ensino profissional no Brasil.

1930 – Criado o Ministério da Educação e Saúde Pública que, através da Inspetoria do Ensino Profissional Técnico, passou a supervisionar as Escolas de Aprendizes e Artífices. Em 1930 ocorreu a instituição do ensino universitário no país, com a criação das universidades de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Sendo o acesso a essas escolas às classes economicamente favorecidas.

Na década de 1930, com o início do processo de industrialização do país, a queda da bolsa de Nova Iorque e, consequentemente do café, surgiu a necessidade de mais recursos humanos especializados para investimento na economia nacional, na produção de bens de consumo que eram, em grande parte, importados. Foi então que o Ministro Francisco Campos, do recém-criado Ministério da Educação e Saúde Pública, (1931) empreendeu uma reforma educacional, regulamentando a organização do ensino secundário, caracterizando-se como a primeira tentativa de se estabelecer normas e diretrizes para o ensino no país, o que levou à criação de um maior número de escolas.

1931 - Com o DF nº 20.158/31, organizou-se o ensino profissional comercial e foi regulamentada a profissão de contador. O sistema educacional brasileiro, nesse contexto, mostra-se fragmentado, a maior parte da sociedade brasileira ainda estava fora dos bancos escolares.

1932 - Inconformado com o contexto educacional da época e com as idéias que já vinham sendo propagadas desde 1920, um grupo de educadores brasileiros, liderados por Fernando de Azevedo, publicou o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, defendendo uma escola pública gratuita e leiga.

1934 – A Constituição Brasileira previa dotação orçamentária para educação, que deveria ser gratuita e obrigatória, de responsabilidade do poder público e da família, mas não se refere ao ensino profissional.

1937 – A nova Constituição é a primeira a tratar do ensino técnico, profissional e industrial, mas deixa a educação sem dotação orçamentária, sob a responsabilidade do estado, dos sindicatos e das indústrias. A Lei 378 transforma as escolas de aprendizes e artífices em Liceus Industriais para o ensino profissional de todos os ramos e graus.

A educação profissional foi contemplada na Constituição de 1937, o trabalho manual foi reconhecido como parte da educação e, ainda declara o ensino livre à iniciativa individual e à associação ou pessoas coletivas públicas e particulares, diferindo da Constituição de 1934, que determinava como dever do estado, união e município. Diante da grande demanda pelo ensino, o estado foi se omitindo de oferecer educação para todos e repassando tal responsabilidade para outros setores da sociedade. Houve, então, uma grande expansão de escolas e, consequentemente ampliou-se a oferta de ensino profissional, ainda com caráter dicotômico, separando o trabalho manual do trabalho intelectual. Desta forma, o trabalho manual continuava destinado às classes mais pobres da população.

De 1937 a 1945, quando se viveu no Brasil o Estado Novo, sob a presidência e ditadura de Getúlio Vargas, havia a centralização da problemática do ensino. Os debates sobre pedagogia e política educacional eram restritos à sociedade política, apesar de que, antes da criação do Ministério da Educação e Saúde Pública, no primeiro período do governo Vargas, católicos e liberais foram chamados a participar da elaboração da proposta educacional. Nesse período, ainda permanecia o dualismo educacional: ensino secundário para as elites condutoras do país, e profissionalizante para as classes populares, para oferecer formação aos filhos dos operários, aos desvalidos da sorte e aos menos afortunados, para logo ingressarem na força de trabalho. Exames rígidos e seletivos tornavam o ensino antidemocrático porque dificultavam ou impediam o acesso dessas classes ao ensino propedêutico de nível médio e ao ensino superior.

A década de 40 foi marcada pela criação de instituições responsáveis pela formação de mão-de-obra para os principais pilares da economia: a indústria e o comércio, através da criação das Leis Orgânicas da Educação Nacional, por Gustavo Capanema (Reforma Capanema), regulamentando o ensino profissional fora das escolas federais, com o objetivo de preparar mão-de-obra para atender ao crescimento da indústria nacional, por restrições às importações no período da Segunda Grande Guerra Mundial.

1941 – A Reforma Capanema remodela todo o ensino do País: o ensino profissional passa a ser considerado de nível médio; criados os Exames de Admissão para ingresso nas escolas industriais; os cursos são divididos em dois níveis: curso básico industrial, artesanal, de aprendizagem e de mestria e curso técnico industrial.

1942 - Os Liceus Industriais são transformados em Escolas Industriais e Técnicas, pelo Decreto nº 4.127, oferecendo formação profissional em nível equivalente ao secundário. Foi criado o chamado sistema S: 1942 - Ensino Industrial – criação do SENAI - visando à formação de profissionais para a indústria; 1943 - Ensino Comercial – criação do SENAC - visando à formação de profissionais para o comércio. Surgiu também, em 1942, o conceito de Menor Aprendiz.

1944 – Governo Getúlio Vargas, participação do Brasil da Segunda Guerra Mundial e consequente empréstimo financeiro dos Estados Unidos ao Brasil impulsionam a industrialização Brasileira.

1945 - Com a deposição de Vargas, surgem novas formas de política de educação para o desenvolvimento, que mostram o início da redemocratização do país.

1946 - A Constituição de 1946, caracterizada por um espírito liberal e democrático, estabeleceu que caberia à união legislar com base em alguns princípios mínimos.

1948 - Inicia a tramitação do anteprojeto da primeira LDB. Os católicos alegavam que o projeto determinava o monopólio estatal da educação e defendiam o direito da família de escolher o tipo de educação a oferecer aos filhos. A questão impedia a democratização da educação pública, pois inseria no texto legal ajuda financeira a escolas privadas, quando mais da metade da população não tinha cesso à escolarização.

1950 - foi promulgada a Lei Federal nº 1.076/50, que permitia ao concludente do ensino profissional ingressar no nível superior, desde que comprovasse, através de exames, que tinha conhecimento das disciplinas não cursadas.

1959 – As Escolas Industriais e Técnicas são transformadas em Escolas Técnicas Federais, adquirindo autonomia didática e de gestão.

O fim da década de 50 e início da década de 60 foi marcado por grandes conquistas em todos os níveis da escolarização, especialmente pela aproximação dos movimentos educacionais e da cultura popular, tendo em Paulo Freire um dos seus principais representantes, com a pedagogia do oprimido em defesa da escola pública. O aprofundamento da relação entre Estado e economia, com o objetivo de formar profissionais direcionados ao desenvolvimento do País, marca o governo de Juscelino Kubitschek.

1961 - Foi promulgada a Lei nº 4.024/61 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, que teve suas discussões iniciadas em 1948. O objetivo principal foi a equiparação de todos os ramos e modalidades de ensino, em vista do ingresso no nível superior, sem prévias provas e exames. A Lei flexibilizou a questão do currículo do ensino profissional, estabelecendo apenas um currículo mínimo, que seria complementado de acordo com a regionalidade.

O que ocorreu foi que as escolas estabeleciam currículos de acordo com os recursos disponíveis, ou improvisavam ou mantinham como estava. A estrutura tradicional de organização do sistema continuou sem alterações, a repercussão das mudanças não foi imediata, continuava a existência de duas redes de ensino, o secundário e o profissional.

Após a revolução de 1964, houve a vinculação da educação aos planejamentos econômicos, com adequação às necessidades de qualificação de mão-de-obra, demandada pela estreita relação entre educação e trabalho.

1967 – As Fazendas Modelos do Ministério da Agricultura são transferidas para o Ministério da Educação e Cultura, transformadas em Escolas Agrícolas, pelo Decreto 60.731.

1968 - A Lei nº 5.540/68 fixou normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média.

1971 - Lei nº 5.692/71, Com o objetivo de reformular a LDB 4.024/61, promove a reforma do ensino de Primeiro e Segundo Graus, impondo o ensino profissionalizante como obrigatório no segundo grau, para todos, com a intenção de que o aluno concluísse o segundo grau com uma formação técnica, pronto para o mercado de trabalho. A reforma aconteceu em pleno regime militar e tinha como fundamentação teórica um modelo ideológico que expressava a estreita relação entre educação e trabalho, em uma concepção de teoria do capital humano.

A Lei 5.692/71 descaracterizou o ensino propedêutico de Segundo Grau, quando o tornou compulsoriamente em ensino profissionalizante, pois a mudança exigia completa reformulação nas escolas, a partir das estruturas físicas, da necessidade de instrumentalização e requalificação de professores, mas principalmente, pela mudança nos currículos, a retirada de disciplinas que preparavam para ingresso no ensino superior e inclusão de conteúdos específicos que visavam à preparação para o exercício de uma atividade laboral.

A Escola Normal foi suprimida pela Lei 5.692/71, quando esta determinou que o ensino secundário, o ensino normal, o técnico industrial, o técnico comercial e o agrotécnico, seriam um ramo único da educação e todas as escolas deveriam oferecer cursos profissionalizantes com o objetivo de formar técnicos e auxiliares técnicos para atividades econômicas.

A proposta de profissionalização do ensino médio fracassou. Na prática, somente as escolas que ofereciam educação profissional continuaram, as outras apenas camuflaram o verdadeiro ensino médio que estava sendo oferecido e continuaram oferecendo as disciplinas propedêuticas para prosseguimento de estudos, ao final, a dualidade estrutural de educação para ricos e pobres continuou.

As críticas apontaram para a intenção de conter a demanda ao ensino superior. As discussões em torno da lei, críticas e manifestações de desagrado de proprietários e diretores de escolas privadas, deram espaço ao surgimento de documentos que complementavam a lei, como: Parecer nº 45/72, aviso ministerial nº 924/74, a indicação 52/74 que culminou com a aprovação do Parecer 76/75, o parecer nº 860/81, o Parecer 177/82 e, após tantas reformas das reformas, a Lei 7.044/82, que representou o esvaziamento do ensino profissionalizante de Segundo Grau e o fim da Lei 5.692/71, não descartando, todavia, os pareceres elaborados posteriormente à Lei.

O parecer nº 76/75 reinterpretou a Lei 5.692/71, através de novo estudo feito pelo Conselho Federal de Educação. Foi admitido quem houve um equívoco na interpretação da lei, quando se entendeu que toda escola de segundo grau deveria transformar-se em escola técnica e oferecer ensino profissionalizante. O parecer esclareceu que o ensino de segundo grau, e não a escola, é que deveria ser profissionalizante, ou seja, que conhecimentos específicos deveriam ser agregados ao ensino.

1978 – Lei 6.545/78, as Escolas Técnicas Federais do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro são transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET), com objetivo de, além do ensino técnico, atuar no nível superior de graduação, engenharia industrial, tecnólogos, licenciatura, na pós-graduação, pesquisas na área técnico-industrial,etc.

1982 - A Lei 7.044/82 revogou a compulsoriedade de profissionalizante do ensino de segundo grau, devido, entre outros aspectos, a pressões das classes economicamente favorecidas, que não aceitavam a concepção de educação para o trabalho. A obrigatoriedade não agradou sequer as camadas menos favorecidas, pois percebiam o aumento da restrição do acesso ao ensino superior. A Lei tornou a educação profissional facultativa para o ensino de segundo grau. Já a constituição de 1988 garantiu o nível de ensino médio como estatuo de direito para todo cidadão brasileiro.

Décadas de 80 e 90 - A globalização provocou uma integração comercial mundial, caracterizada pela integração de países através de acordos bilaterais e multilaterais como: zonas de livre comércio, uniões aduaneiras e mercados comuns (MERCOSUL, ALCA, União Européia etc.). O Brasil, em alguns momentos, assumiu postura protecionista, em outros momentos, posturas liberais, buscando administrar questões internas como: déficits na balança comercial, vulnerabilidades de segmentos industriais, controle de preços, flutuações no câmbio, questões políticas e diplomáticas.

No campo educacional, ocorreram reformas educacionais no Brasil e em outros países em desenvolvimento, impostas pelo Banco Mundial e por outras organizações internacionais, com objetivos claros de reordenar as políticas sociais dos Estados. A nova fase do projeto de modernização capitalista exige mudanças nos papéis sociais da educação e, consequentemente, na organização legislativa educacional, universalizando o ensino fundamental, interpretado como educação básica, com base nos princípios de eficiência, equidade e qualidade, demonstrando uma junção dos paradigmas capitalista e liberais. O objetivo foi a formação de um novo tipo de trabalhador, que pudesse contribuir para amenizar a crise internacional capitalista; ou seja, a orientação dos defensores do neoliberalismo como o Banco Mundial e países desenvolvidos é: educar para produzir mais e melhor (1995), promulgando um discurso de crise e fracasso da escola pública, por incapacidade administrativa e financeira do Estado e implantando uma política de educação privada, especialmente no nível superior, para países em desenvolvimento, contrapondo-se ao discurso de requalificação dos trabalhadores.

Com tudo isso, o governo começa a eximir-se da sua responsabilidade de gestor e executor da política educacional, delegando-a ao poder privado e regulamentando políticas de educação a distancia.

1994 – Lei nº 8.948/94 institui o Sistema Nacional de Educação Tecnológica, que transforma gradativamente as ETFs e as EAFs em CEFETs; determina que a expansão da educação profissional poderá ocorrer somente em parceria com os Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não governamentais. E a Lei Federal nº 9.649/1998 tem a mesma determinação, art.47, par.5º.

1996 - Lei nº 9.394/96 nova LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi um reordenamento do sistema educativo, dando identidade própria ao ensino médio e educação profissional, garantindo aprofundamento da educação básica aprimoramento do educando como ser humano e integrando a educação profissional às diferentes formas de educação, trabalho, ciência e tecnologia. A Lei possui capítulo específico sobre educação profissional.

1997 – Decreto nº 2.208/97 institui o nível tecnológico como o nível superior da educação profissional, impõe a separação dos ensinos médio e técnico; regulamenta a educação profissional e cria o Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP). A Lei descende do Projeto de Lei 1603/96. A Portaria 646/97 muda a concepção das Escolas Técnicas Federais e Centros Federais de Educação Tecnológica. A mudança foi consolidada pelo Decreto nº 2.406/97.

1998 – Lei Federal Nº 9.649/98 determina que a expansão da educação profissional, via criação de novas unidades de ensino pela União, ocorrerá somente em parceria com os Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não governamentais, que se responsabilizarão pela gestão e manutenção das novas unidades de ensino.

1999 – É retomado o processo de transformação das Escolas Técnicas Federais em CEFETs.

2003 – Ocorre o “Seminário Nacional de Educação Profissional: concepções, experiências, problemas e propostas”, promovido pelo MEC, para elaboração de proposta substitutiva da Lei 2.208/97. Em decorrência do seminário, ocorre o Fórum Nacional de Educação Tecnológica, para avaliar os efeitos da reforma.

2004 – Decreto nº 5.154 restabelece a integração entre o ensino técnico de nível médio e ensino médio, revogando o Decreto nº 2.208/97; reabre o horizonte para que o ensino médio seja a consolidação da formação básica unitária e politécnica, centrada no trabalho, na ciência e na cultura.(8). A revogação do Decreto não anulou totalmente seus princípios, pois permitiu a organização de cursos integrando os níveis médio e técnico, bem como, cursos separados.

2005 – Lei nº 11.195/2005 institui que a expansão da educação profissional, ocorrerá preferencialmente em parceria com os Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não governamentais. Plano de Expansão da Rede Federal – 1ª fase – 60 novas unidades de ensino. O CEFET Paraná passa a ser Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

2006 – Decreto 5.773 trata do exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. Instituido o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – 1ª fase. Lançado o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.

2007 – Decreto 6.302 institui o Programa Brasil Profissionalizado. Ocorre a segunda fase do Plano de Expansão da Rede Federal. Lançado o Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos.

2008 – Articulação para transformação dos CEFETs em IFETs (Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia).

2009 – Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.